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FEATMUSIC · COMPROMISSO PROFISSIONAL

O teu talento.
A tua responsabilidade.

Antes de ofereceres um serviço, lê o compromisso sobre autoria, direitos de utilização e cumprimento das encomendas.

Versão 1.0 · 01 de outubro de 2026 · Dream Beats Records LLC

1. Quem assume este compromisso

Estes termos regulam a prestação de serviços por profissionais cadastrados na featmusic, plataforma da Dream Beats Records LLC. Ao aceitar, declaro ter pelo menos 18 anos, capacidade para contratar e autorização para representar os titulares dos direitos que ofereço. Fornecerei dados verdadeiros e manterei os meus contactos atualizados.

2. Autoria de letras, roteiros e outros conteúdos

Declaro que as letras, roteiros, beats, gravações, interpretações e demais materiais que disponibilizo são de minha autoria ou estão abrangidos por autorizações e licenças válidas para todos os usos que prometo ao comprador. Não apresentarei obra de outra pessoa como minha nem entregarei conteúdo plagiado. Identificarei coautores e obterei o seu consentimento quando necessário. A utilização de ferramentas de inteligência artificial não elimina estas obrigações.

3. Samples, loops e materiais de terceiros

Não utilizarei samples, melodias, vozes, imagens, vídeos ou outros elementos protegidos sem os direitos necessários para a utilização contratada. Quando aplicável, verificarei separadamente os direitos sobre a composição e sobre a gravação original. Guardarei comprovativos das licenças e autorizações, informarei restrições antes da compra e apresentarei esses documentos à plataforma ou ao comprador quando solicitados. A indicação de créditos, a alteração do áudio ou o uso de um trecho curto não substituem uma autorização necessária. Se invocar domínio público ou uma exceção legal, responsabilizo-me por verificar que se aplica ao uso concreto.

4. Licença, exclusividade e royalties

Antes da compra, indicarei claramente o que o comprador recebe: formatos, utilizações permitidas, limites, créditos, revisões, exclusividade e eventuais royalties. Não venderei como exclusivo um material já sujeito a licenças incompatíveis. A compra de um serviço, por si só, não transfere automaticamente todos os direitos de autor: licenças e eventuais cessões devem constar de acordo escrito específico. A aceitação destes termos também não transfere os meus direitos à Dream Beats Records.

5. Cumprimento de feats e dos demais serviços

Cumprirei o preço, o prazo, o conteúdo e as revisões anunciados e confirmados na encomenda. O prazo anunciado começa após a confirmação do pagamento e a receção dos materiais necessários. Solicitarei esses materiais com clareza e comunicarei prontamente qualquer impedimento. Não substituirei o profissional contratado sem acordo do comprador. Não abandonarei a encomenda nem apresentarei uma entrega falsa. Qualquer alteração de prazo ou de escopo deve ficar registada e ser aceite pelo comprador.

6. Incumprimento e reclamações

Se eu não cumprir o serviço ou entregar materiais sem os direitos prometidos, colaborarei na resolução da reclamação e, conforme o caso e a lei aplicável, corrigirei ou substituirei a entrega ou devolverei os valores correspondentes ao serviço não cumprido. A plataforma poderá suspender o anúncio ou a conta durante uma investigação fundamentada, comunicar os motivos e dar-me oportunidade de responder. Uma reclamação não prova automaticamente uma infração. Decisões e reembolsos devem considerar os documentos, as partes e os direitos legalmente aplicáveis.

7. Responsabilidade e ressarcimento

Assumo a responsabilidade pelas minhas declarações, pela legitimidade dos materiais fornecidos e pelo cumprimento das minhas encomendas. Na medida permitida pela lei aplicável, comprometo-me a ressarcir a Dream Beats Records LLC por prejuízos diretos comprovados e despesas razoáveis de defesa decorrentes de violação destes termos ou de direitos de terceiros que me seja imputável. A plataforma deve informar-me da reclamação e permitir a minha colaboração na defesa. Esta obrigação não abrange danos causados pela própria plataforma e não representa uma renúncia a direitos irrenunciáveis.

8. Papel da plataforma e pagamentos

A featmusic facilita o encontro entre profissionais e compradores e a gestão das encomendas. A plataforma não se apresenta como autora dos materiais oferecidos pelos profissionais e não garante a sua originalidade apenas por os publicar. Continuam a aplicar-se as obrigações próprias da plataforma previstas na lei. A comissão anunciada é de 10%; os restantes 90% correspondem ao profissional, considerando eventuais descontos e reembolsos. A confirmação bancária e o repasse são manuais. O envio de um comprovativo não equivale à confirmação da entrada do dinheiro. O repasse é feito após confirmação do pagamento, entrega e aceitação do serviço, conforme as condições da encomenda e a lei aplicável.

9. Registo e contacto

A aceitação é registada na minha conta com a data em UTC, o identificador do utilizador, a versão e uma cópia do texto aceite. Trata-se de aceitação eletrónica por clique, não de assinatura digital certificada. A plataforma deve informar na sua política de privacidade a finalidade, conservação e acesso a estes registos. Alterações relevantes exigirão nova aceitação e não alteram retroativamente encomendas anteriores sem acordo. Para dúvidas e reclamações, contactar a plataforma pelo WhatsApp +1 727 623 6053. Estes termos aplicam-se dentro dos limites da lei e não afastam direitos obrigatórios de consumidores, profissionais ou terceiros.